PLC da hora-atividade é aprovado no legislativo

Hora-atividade aprovada no legislativo! 🟢

Na tarde desta quarta-feira (1º), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 05/2023 – regulamentação do ⅓ hora-atividade dos professores municipais – foi aprovado por unanimidade. 👩‍🏫

🤝 A porcentagem descrita na Lei do Piso Nacional do Magistério (33,33%), além da possibilidade dos docentes realizarem 50% da HA à distância, foram integralmente garantidos aos docentes. A vitória foi possível graças a emenda proposta pela Comissão de Finanças da Câmara, assim como pela mobilização da categoria.

O CMP Sindicato continuará monitorando a tramitação do PLC para garantir que o texto seja sancionado. ✊

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