Grupos de trabalho da Secretaria Municipal de Educação e a não participação do CMP Sindicato

Resposta aos professores municipais a respeito da não participação de representantes do CMP nas recentes comissões criadas pela SME, com o objetivo de tratar das condições de trabalho dos educadores da rede, bem como da nova legislação para a eleição de diretores

Inúmeros são os questionamentos que chegam ao Sindicato dos Professores Municipais sobre as mais diversas demandas da categoria. Nas últimas semanas, fomos informados, por meio de colegas, sobre grupos de trabalho que foram criados pela Secretaria de Educação com o intuito de qualificar os processos da rede, o que deve promover melhorias para a educação municipal. Foram organizados 3 grupos de trabalho, dos quais fazem parte integrantes da SME e representantes das equipes de gestão das escolas municipais. São eles: qualificação das condições de trabalho, qualificação dos processos administrativos e manual de boas práticas, nova lei de eleição de diretores.
Num primeiro momento, os professores questionaram o motivo pelo qual não havia representantes do CMP nessas comissões, visto que serão debatidos temas que afetam diretamente o cotidiano docente, e a entidade que trabalha pelos direitos do magistério e pelo bem-estar dos educadores deveria fazer parte de tal grupo. Reiteramos que o CMP não foi convidado a participar dessa instância de trabalho em prol da educação municipal, tendo tomado conhecimento dessa por meio dos colegas que estão nas escolas. Por entendermos a importância do chamado da categoria para participar desses grupos – já que esta entidade classista representa o magistério, e é o amparo que os professores buscam para denunciar problemas quanto às condições de trabalho -, enviamos um ofício à Secretaria (ofício 66/2022, de 05 de maio) solicitando uma vaga nesse espaço de discussão. Entretanto, apesar de os trabalhos nas comissões terem iniciado ainda em abril, até o presente momento não recebemos resposta.
Salientamos que o sindicato recebe vários relatos diariamente sobre a crescente sobrecarga de trabalho imposta pela Secretaria, sobre a demanda de atividades que não “cabe” na carga horária dos professores, sobre o adoecimento que está ocorrendo devido ao trabalho extenuante, desvalorização, ambiente de autoritarismo e coerção. Essas são as denúncias que chegam ao CMP, e nosso papel é respaldar os professores municipais. Não são informações distorcidas, como afirmam representantes do executivo, mas falas dos colegas que fazem a educação municipal acontecer, e ter o mérito que tem. A Secretaria fala em diálogo como a solução para as dificuldades que surgem na relação entre docentes e SME, no entanto, não é o que temos visto na prática. O relato dos colegas que estão nas escolas não é esse, assim como também não tem sido essa a postura adotada, nos últimos tempos, junto à entidade de classe que representa o magistério municipal.
Enviamos diversos ofícios à SME com o intuito de esclarecer os relatos que recebemos, mas não tivemos resposta, o que indica claramente desrespeito com a entidade, que utiliza os meios legais para obter informações. Essa postura não nos deixa outra opção que não a denúncia pública do que estamos vivendo na rede municipal de ensino. O CMP Sindicato é a entidade que possui legitimidade de fato e de direito para tratar dos temas relacionados aos professores da rede municipal. Ao longo dos quase 40 anos de existência, essa entidade sempre esteve presente em fóruns que tratam de demandas da categoria. Podemos citar espaços nos quais estivemos presentes recentemente: Fórum Municipal de Educação; Conselho do FUNDEB; Conselho Municipal de Educação; Comissão Recursal das Eleições de Diretores; Comissão de Volta às Aulas; Conselho de Alimentação Escolar/CAE; entre outras.
A posição do CMP de defesa de sua categoria é legítima, não pode ser usada como motivo de retaliação por parte do executivo municipal. Não podemos aceitar ações que desrespeitem o papel pelo qual as entidades foram criadas. Lutamos tanto para ter um sindicato que represente a classe do magistério justamente para que nossas demandas fossem levadas em consideração. Estamos presenciando, pela primeira vez em nossa história, o executivo municipal passar por cima do Sindicato de seus professores, o que faz ao negar informações que deveriam estar disponíveis a todos. As inúmeras denúncias que temos levado a público (não pagamento do piso nacional do magistério; falta de assistentes e monitores, além de professores e funcionários; não pagamento das promoções da Educação Infantil; sobrecarga de trabalho; tentativa de coação das equipes diretivas por meio de atas) demonstram a contradição do título de “cidade educadora”.
Continuaremos mostrando os relatos dos colegas sobre os problemas vivenciados por quem está no chão da escola. Não nos calaremos frente a atitudes arbitrárias, centralização do poder (como está a autonomia das nossas escolas?), controle das mídias (viram alguma publicação na mídia local sobre a CPI do Fundeb?). Tenham certeza de que o CMP seguirá vigilante quanto aos direitos da nossa categoria e a busca pela educação pública de qualidade, pois estamos e continuaremos nesta importante rede de ensino. Encerramos com a citação (adaptada) do inesquecível Mário Quintana: “Eles passarão… nós passarinho!”