Uma esperança ao magistério municipal

O CMP – Sindicato informa a todos os professores municipais que estará ajuizando até o fim da semana, ação judicial coletiva para buscar o afastamento dos impedimentos fixados pela Lei Complementar 173/2020, a qual congelou, até o final de 2021, o tempo de serviço dos servidores para fins de contagem de triênios, licença prêmio e criação de novas vagas de promoções de carreira, entre outros.

Segundo o advogado do CMP – Sindicato, Dr. Henrique Cullmann, que nos representará na Justiça, “trata-se de uma tese jurídica que busca o reconhecimento, no caso em concreto, da inconstitucionalidade da referida Lei Federal especificamente para o Município de Passo Fundo, por ser prerrogativa exclusiva do Prefeito Municipal, com o aval da Câmara de Vereadores, legislar sobre a remuneração de seus servidores. Existe um precedente isolado, de primeiro grau, junto ao Estado de São Paulo, que entendemos já sinalizar a viabilidade do litígio judicial.”

Mais uma vez, o pioneirismo do CMP – Sindicato demonstra que somente um sindicato FORTE pode seguir lutando pela defesa do magistério municipal, justificando a necessidade de fortalecimento do nosso sindicato através de seus associados. Estamos sempre atentos no que diz respeito aos direitos do professor, por isso conte conosco sempre.

Qualquer novidade será amplamente divulgada.