Nota de repúdio sobre as falas do vereador Nharam Carvalho com relação aos professores municipais

NOTA DE REPÚDIO SOBRE AS FALAS DO VEREADOR NHARAM CARVALHO COM RELAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

A Diretoria Colegiada do CMP – Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo vem a público repudiar a fala do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no dia 22/03/23.

O mês de março foi marcado pelas negociações da data-base 2023, assunto que esteve na pauta dos discursos dos vereadores na tribuna legislativa. Em um desses momentos, para defender a proposta enviada por um grupo de vereadores da base ao executivo, o vereador Nharam ultrapassou os limites da ética ao atacar o CMP Sindicato e, por consequência, os professores municipais. Já causa estranheza que, em Passo Fundo, alguns vereadores da base do governo considerem ter a incumbência de negociar data-base, o que foi feito à revelia da entidade de classe que representa o magistério, assim como das definições da assembleia dos professores.

Na sessão citada, o nobre edil afirmou que o magistério, na figura do CMP Sindicato, quis a separação das entidades de classe no passado, pois considera merecer reajuste maior que os “trabalhadores”. Ressaltamos que, em todos os momentos, o vereador faz referência aos demais servidores como “trabalhadores”, o que fomenta a divisão entre “professores” e “trabalhadores”. Para justificar que o reajuste fosse o mesmo para todos os servidores, o vereador diz que a fonte pagadora é a mesma, salientando que “o nosso trabalhador que tanto trabalha com chuva, sol, durante a pandemia” deve ganhar o mesmo índice que o magistério.

Em primeiro lugar, os princípios legais que regem o reajuste dos professores da rede pública de ensino básico do Brasil é a Lei 11.738/08, que estipula o índice de reajuste do magistério. Da mesma forma, temos um fundo específico com recursos destinados ao investimento em EDUCAÇÃO. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) existe para manter o funcionamento de todas as etapas da Educação Básica, assim como para que as verbas do fundo sejam usadas na valorização dos professores da rede pública de ensino. Portanto, vereador Nharam, não estamos querendo ser mais que nenhum outro trabalhador – lembrando que todos somos trabalhadores -, estamos apenas defendendo os nossos direitos amparados em lei.

Na sequência, o edil afirma que os “trabalhadores ‘lá do fundo’ quiseram se separar do CMP porque sempre foram massa de manobra, sempre usaram os trabalhadores que pegam no pesado para reivindicar salário ao pessoal do CMP”. São tantos níveis de ofensa e desinformação que fica difícil saber por onde começar. Mas vamos lá, foram os professores que, num movimento de organizar uma entidade que defendesse os seus direitos em particular, gestaram a criação do CMP Sindicato. Foi um período desafiador, mas gratificante. Nossa luta foi por um sindicato que acolhesse as características e demandas peculiares da nossa profissão, o que não significa desfazer das demais. O vereador citado enfatiza a todo momento sua visão que apenas é “trabalhador” aquele que “pega no pesado”, o que é uma ofensa e um desrespeito aos demais servidores. Cada profissão tem suas particularidades e todas deveriam ser respeitadas, não apenas em época de eleição.

A luta do magistério municipal é para que a Lei do Piso seja respeitada, tanto com relação à data-base em janeiro quanto ao reajuste do piso nacional. A prática do executivo que, nas últimas administrações, não cumpriu o reajuste do piso do magistério tem levado ao desmonte do nosso plano de carreira. Portanto, nossa luta é justa e legal. Os ataques sofridos atingem toda a classe do magistério municipal, mostrando desrespeito pelos profissionais que somos, pela formação que temos, pela carreira que construímos, pelas batalhas que lutamos em busca de valorização e respeito.