Carta dos professores municipais de Passo Fundo ao projeto “Cidades Educadoras” em repúdio à forma como a categoria vem sendo tratada pelo Governo Municipal

O CMP Sindicato (Centro Municipal de Professores) é a entidade que representa os professores municipais de Passo Fundo desde 1983. Ao longo desses 40 anos, a entidade promoveu inúmeras ações visando à valorização da categoria, sempre assumindo a bandeira da luta por uma educação pública de qualidade.

A adesão de Passo Fundo à Carta das Cidades Educadoras, em abril de 2021, e seu ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras, gerou grandes expectativas no magistério municipal, que vislumbrou nessa iniciativa a prioridade que seria dada à educação, o que ocasionaria, por consequência, a valorização dos professores. Afinal, o movimento das Cidades Educadoras, iniciado em 1990, entende a educação como elemento norteador de ações e políticas nas mais diversas áreas, visto que ela é a base para o desenvolvimento humano e social. Como defensores dos princípios desse projeto, destacamos que “A cidade educadora deverá oferecer a todos os seus habitantes uma formação sobre os valores e as práticas da cidadania democrática: o respeito, a tolerância, a participação, a responsabilidade e o interesse pela coisa pública, seus programas, seus bens e serviços”.

Embora belas no papel, as propostas da carta não condizem com a realidade de nossa cidade. O município tem investido em inúmeros projetos que estão sendo colocados em prática, tais como: reforma e construção de escolas e aquisição de equipamentos eletrônicos (smart TVs, tablets e notebooks). Temos certeza de que esses serão valiosos para o processo de ensino e aprendizagem. Não podemos esquecer, entretanto, que de nada adianta equipamentos se não tivermos bons profissionais para fazer o melhor uso deles. Gostaríamos que a promessa que os investimentos em infraestrutura seriam acompanhados pela valorização profissional dos professores tivesse se concretizado, mas não é o que tem acontecido. As propagandas veiculadas na mídia local não condizem com a realidade das escolas em nosso município.

Passo Fundo se destaca pelo desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul, pois possui a 8ª maior economia, apesar de ser o 12º maior município do estado em população. O que se observa, porém, é que os sucessivos recordes de arrecadação não foram suficientes para resolver um histórico processo de perdas salariais dos docentes do município, que vivem um achatamento salarial crescente na última década. Tendo em mente que o que baliza o salário do magistério do ensino básico público no Brasil é o Piso Nacional do Magistério, vejamos os números a seguir. Em 2010, em Passo Fundo, o salário dos professores estava 20% acima desse índice, o que contrasta drasticamente com os números atuais: salário 42% abaixo do piso! Além disso, cerca de 150 professores municipais recebem por completivo, algo que, na prática, está acabando com nosso plano de carreira. Tal quadro decorre dos reajustes ínfimos repassados pelo executivo à categoria nos últimos anos, sobretudo a partir de 2014.

Após dois anos de pandemia, período em que os professores tiverem uma imensa sobrecarga de trabalho – advinda, principalmente, do ensino híbrido e da burocratização do trabalho docente – e enormes gastos para poder trabalhar, visto que precisaram adquirir equipamentos e investir em melhor plano de internet, a esperança da valorização profissional era ainda maior. Ao contrário disso, tivemos no curto espaço das negociações do dissídio de 2022, a proposta de um reajuste quase CINCO VEZES INFERIOR ao índice do Piso Nacional, que não chega sequer à reposição inflacionária. Pior que isso, o que foi mais humilhante e causou revolta na categoria foi a atitude do executivo, que enviou o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores à Câmara antes que a assembleia de professores que deliberava essa pauta tivesse terminado. A presença massiva de QUINHENTOS E CINQUENTA PROFESSORES NA ASSEMBLEIA, QUE RECHAÇARAM A PROPOSTA DO EXECUTIVO, não foi suficiente para demonstrar ao governo municipal o claro descontentamento da categoria.

A perda financeira pelo não pagamento do piso é agravada no caso das professoras da Educação Infantil, que aguardam há cerca de uma década pela promoção de nível. Mais de duas centenas de professoras lutam, desde 2012, por um direito que está previsto em estatuto e deveria ser assegurado pelo executivo municipal. A maioria dessas profissionais já tinha nível superior e pós-graduação quando prestou concurso público, acreditando que o plano de carreira seria cumprido e que, após terminarem seu estágio probatório, teriam a promoção de nível. No entanto, dezenas de professoras que aguardam a promoção para o nível 2 continuam recebendo como se tivessem apenas o curso de Magistério, vendo todo o investimento que fizeram em estudos, buscando a qualificação profissional, não ter valor algum para nossa mantenedora.

O descaso vivenciado cotidianamente pelo magistério municipal se dá de várias formas. Outro exemplo que destacamos é a carência de profissionais para o pleno funcionamento da rede, que conta com mais de 70 escolas, as quais atendem quase 20 mil crianças e adolescentes. Nesses espaços, faltam professores, serventes, cozinheiras, mas, principalmente, assistentes de educação infantil e monitores para os alunos incluídos. As escolas de educação infantil não poderiam atender a comunidade com a dramática falta de assistentes que temos hoje, visto que trabalham com crianças de zero a 5 anos, que demandam cuidados específicos. Numa breve retrospectiva, observamos que algumas escolas com 150 alunos, há sete anos contavam com 7 ou 8 assistentes, mas hoje são obrigadas a funcionar com apenas uma profissional. O número de alunos da rede aumentou muito nesse período; a quantidade de assistentes, no entanto, diminuiu radicalmente. A situação não é diferente no que se refere aos alunos com deficiência, visto que o governo municipal tem se mostrado incapaz de prestar um serviço de inclusão digno a essas pessoas. A defasagem de monitores para acompanhar os alunos incluídos é enorme, o que leva à maior exclusão dessas crianças e adolescentes, que frequentam as escolas da rede sem o amparo que necessitam.

As situações expostas se configuram em negligência do poder público, além de elevar ainda mais a sobrecarga dos professores. Isso fica nítido se pensarmos na rotina de uma escola de educação infantil, que atende desde o berçário até a pré-escola, local em que a falta de profissionais em número adequado pode prejudicar o cuidado básico com as crianças, como também levar a acidentes que poderiam ser evitados. Do mesmo modo, é imprescindível a presença do monitor em turmas com alunos incluídos, de modo que essas crianças possam acompanhar a rotina da turma, e o professor tenha condições de auxiliá-las em suas particularidades.

O que temos percebido, através das visitas nas escolas e do grande número de professores que recorrem à entidade sindical em busca de ajuda, é que a saúde mental e física dos nossos educadores está no limite. Por isso, e com base nos pontos aqui expostos, solicitamos que intercedam junto aos órgãos competentes por gerir a educação em Passo Fundo, solicitando à mantenedora a sensibilidade que a situação exige. A categoria do magistério municipal está cansada de ser negligenciada, de não ser ouvida, de não ser valorizada, de ser usada na hora da propaganda sobre a qualidade do ensino na rede municipal, mas não ser valorizada quando clama por seus direitos. Afinal, uma cidade que pretende ter o título de “cidade educadora” não pode virar as costas para seus educadores. Ao contrário, deve buscar, acima de tudo, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação!

Certos de sua colaboração, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Direção Colegiada do CMP Sindicato