Câmara de Vereadores aprova o projeto de reajuste de 7%

Na tarde de hoje (30), ocorreu a Assembleia Geral da categoria, junto à Sessão Plenária que votou o Projeto de Lei que estabelece reajuste de 7% ao magistério e aos servidores municipais, o qual será dividido em três vezes e pago nos meses de março (3%), agosto (3%) e setembro (1%). A proposta inclui o percentual de 10% no vale alimentação, mas vale lembrar que essa verba não chega aos colegas aposentados. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 5 votos contrários.

Lembramos que o PL encaminhado para votação foi enviado à Câmara de Vereadores, pelo Poder Executivo, apesar de ter sido rechaçado pela categoria. O sindicato estava em Assembleia Geral para deliberar sobre o índice oferecido quando o Executivo encaminhou o projeto, com pedido de urgência, para a Casa Legislativa. Pela primeira vez na história do nosso município, a mesa de negociações foi fechada sem aviso prévio, em meio à deliberação dos servidores.

Como entidade que representa o magistério, sabemos que a luta pelo Piso Nacional do Magistério é justa e digna. Ao contrário do que alguns chamaram de “privilégio”, o piso nacional é direito da categoria e deve ser cumprido. Reforçamos que nenhum gesto autoritário ou “negociação” de forma vertical, como ocorreu, irá nos calar. Vamos denunciar esse ataque e, podem ter certeza, que os professores e professoras não irão esquecer tamanha afronta.

Além do índice de reposição ter passado longe dos 33,24% aprovados pelo Governo Federal, o Executivo também se recusou a realizar os acordos de reajuste do magistério em separado do quadro geral de servidores públicos. No entanto, temos um fundo específico destinado para o pagamento salarial e a valorização da educação, o Fundeb. Considerando isso, é importante levantar as questões: onde é aplicado o dinheiro do Fundeb destinado para esse fim? Onde está a transparência com esses gastos? Por que o piso nos é negado se existe verba específica para tal, algo que é assegurado por lei?

O reajuste aprovado não é digno do magistério. Por todas as manifestações dos colegas durante o período conturbado das negociações, ressaltamos que nós do CMP Sindicato seguiremos lutando pelos direitos dos professores.