Comunicado jurídico: gratificação de 40% do vencimento

O departamento jurídico do CMP Sindicato está ingressando com ações judiciais para cobrança de GRATIFICAÇÃO DE 40% DO VENCIMENTO para todos os professores associados que tiveram um ou mais alunos com deficiência em suas salas de aula (sala de aula regular ou sala de recursos) de todas as escolas da rede municipal.

Assim, se o professor teve um ou mais alunos nessa condição, há precedentes judiciais favoráveis no sentido de ser devida a gratificação de 40% mesmo que o aluno PCD esteja incluído em sala de aula regular de qualquer escola da rede municipal.

A ação buscará o pagamento atrasado dos últimos cinco anos, bem como a imediata implementação da gratificação na folha de pagamento do docente.

Agenda do jurídico do CMP Sindicato exclusiva para atendimento dessa ação judicial: Dias 06 e 14 de janeiro, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Solicitamos urgência no agendamento, pois o primeiro lote de ações será protocolado no final no mês de janeiro.

NECESSÁRIO TRAZER: documento com foto, comprovante de residência, ficha financeira e funcional dos últimos cinco anos e diploma com o currículo das disciplinas.