Câmara de Vereadores mantém veto do prefeito ao PL que insere multa administrativa aos agressores de mulheres

Na tarde de ontem (11), os diretores do CMP Sindicato Geniane Dutra e Tiago Machado acompanharam, na Câmara Municipal, a Sessão Plenária que colocava em debate o veto do prefeito Pedro Almeida ao Projeto de Lei 11/2021, de autoria da professora e vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).
O PL, anteriormente aprovado de forma unânime pela Câmara de Vereadores, busca instituir multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar, uma iniciativa de cunho intimidatório e pedagógico que se ampara na Lei Maria da Penha, e é de grande relevância para o magistério municipal, majoritariamente feminino.
De acordo com a professora Regina, Passo Fundo é considerada uma das cidades da região mais violenta para mulheres, portanto, é dever do município levantar a pauta. “O município deve parar de ser omisso diante do cenário de violência contra a mulher, e políticas públicas são urgentes para combater toda a agressão”.
A votação resultou em dez votos a favor do veto, e dez votos contra, sendo encerrada com o desempate do vereador e presidente da Câmara, Rafael Colussi (DEM), mantendo assim a decisão do prefeito Almeida.

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