COMUNICADO – Estágio probatório

Muitos colegas da rede municipal que ingressaram no serviço público nos últimos 3 anos, estão ainda em período de estágio probatório. Alguns destes colegas completaram os três anos exigidos agora no mês de setembro e desta forma, qualificaram-se para as suas promoções de nível. Ocorre que a procuradoria do município deu um parecer desfavorável em relação as estas promoções, pois não considerou os três primeiros meses desde que iniciou a pandemia, como período válido para estes que estão em estágio, impossibilitando os mesmo de promoverem neste mês de outubro.

O CMP SINDICATO, através de seu departamento jurídico, tão logo recebeu o parecer, ingressou com um pedido de reconsideração para que a administração refaça seu parecer e desta forma, permita que todos os colegas possam ter os três meses validados no seu estágio probatório. Para o advogado do CMP, Dr. Henrique Cullmann, a interpretação dada pela PGM não considerou todos os elementos jurídicos aplicáveis ao tema, razão pela qual entendeu ser necessário apresentar o pedido de reconsideração.

Estamos convictos do quanto é justo de que estes colegas recebam estas promoções ainda em outubro e deixamos claro isso nas nossas argumentações constantes em nosso pedido de reconsideração. Também temos certeza que não faltará sensibilidade aos nossos administradores em relação a uma questão, que ao nosso ver, é algo de fácil resolução. Aguardamos para as próximas horas um desfecho favorável para nossos colegas.