Informe sobre a reunião com o Executivo Municipal tendo como pauta o Covid-19

Na reunião de hoje com o executivo, além das questões constantes na pauta oficial, foram tratadas outras questões relacionadas ao tema do coronavirus e da paralisação das atividades por tempo indeterminado.
Sobre isso, o procurador do município, Dr.Adolfo Freitas, esclareceu algumas questões:

1) Os professores não terão prejuízos financeiros tendo em vista a suspensão dos serviços escolares decretada pelo prefeito municipal. Entretanto, não foi dado detalhes sobre algumas verbas indenizatórias e o regime especial e que este assunto estaria em debate agora a tarde. Nossa posição é que tanto vale refeição como regimes devem ser garantidos aos professores.

2) Conforme está estabelecido no decreto, fica a critério das direções das unidades, como a escola vai proceder em relação aos professores e funcionários. Neste quesito, o CMP SINDICATO orienta que as escolas fechem e os professores e equipe gestora fiquem em casa. Informamos que nosso departamento jurídico está de prontidão, caso algum professor seja colocado em risco por ser obrigado a se deslocar e permanecer na escola e se for necessário estaremos entrando com mandado de segurança contra o município, com o objetivo de preservar a integridade dos colegas.

3) Em casos de ordem excepcional, o diretor tem autonomia para solicitar a presença do professor na escola, ressaltando que não pode ser em caráter permanente, e nem para atendimento a comunidade escolar, evitando aglomerações dentro da escola.

4) Conforme entendimento do procurador, estamos em uma situação emergencial, e as medidas são para prevenir o risco da contaminação, evitando desta forma, o deslocamento até a escola, bem como aglomerações desnecessárias que possam colocar em risco a integridade de docentes, discentes e comunidade escolar.

5) A administração está aguardando a manifestação do MEC e do CNE sobre o calendário escolar.

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