CMP Sindicato recebe Carta Sindical

Documento oficializa representação do Sindicato dos Professores Municipais

Na última semana o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo – CMP Sindicato, CNPJ 26.622.692/0001-01, para representar a Categoria Profissional dos professores municipais com vínculo estatutário e celetista com o Município de Passo Fundo. Com a publicação da Carta Sindical da entidade o Simpasso deixa de ter a representação legal dos professores municipais, tornando-a exclusividade do CMP Sindicato.

O CMP deu seus primeiros passos como sindicato ainda em 2015, em assembleia da categoria que votou pela desvinculação da então associação do Sindicato dos Servidores Municipais. Com mais de 30 anos de história como associação, o CMP começou o novo capítulo como representatividade sindical encabeçando diversas mobilizações na cidade, dando legitimidade à atuação do então Centro Municipal de Professores, fundado em 1983.

Segundo a dirigente da entidade Regina Costa dos Santos, essa é uma luta que dura mais de dez anos, quando os docentes passaram a idealizar um sindicato próprio da categoria.  Destaca que o CMP Sindicato chamou para si a representação da categoria, que têm vida sindical, política, cultural, com autonomia financeira e política e o registro nunca foi uma limite para lutarmos pelos direitos do magistério.

“A vinda da Carta traz ainda mais legitimidade para a atuação da entidade, que sempre foi combativa no que diz respeito a garantir os direitos doa professores. Receber a notícia da Carta Sindical é o reconhecimento jurídico à luta. Temos muito trabalho pela frente, pois a luta é permanente e necessária, a agora temos a legitimidade e a segurança jurídica para melhor representar o magistério,” afirma a professora.

Eduardo Albuquerque, dirigente do CMP, destaca que a oficialização do sindicato de professores dará autonomia para tratar demandas específicas do magistério municipal como índice de reajuste anual diferente, horário de trabalho diferenciado, data base diferente, além de outras características que os diferenciam, como ao realizar uma greve, por exemplo, quando os professores são os únicos que precisam recuperar esses dias.

O advogado da entidade Henrique Cullmann explica que agora a representação jurídica, sindical ou política dos professores é de responsabilidade exclusiva do CMP Sindicato. Aponta que as convenções coletivas serão feitas somente pelo CMP, assim como as assembleias contarão somente com a participação professores(as). “Agora podemos fazer as ações judiciais coletivas e os dirigentes terão mais segurança jurídica para sua atuação, incluindo a legitimidade para chamar e deliberar greve,” esclarece o advogado.

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