Equipes diretivas da rede municipal com Regime Especial atrasado

Portaria não foi publicada e profissionais não sabem se receberão valores retroativos

Na tarde desta terça-feira (19) diretoras, coordenadoras e orientadoras pedagógicas do Ensino Fundamental da rede municipal foram ao Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo, CMP Sindicato, buscando regularizar o recebimento do regime especial que garante legalmente o desempenho das suas atividades.

 

Os regimes especiais são autorizados para os cargos de diretor, vice-diretor, coordenador, orientador pedagógico e para os profissionais das salas de recurso e com a concessão do mesmo, os professores efetivos passam de 20 para 40 horas semanais de trabalho nas escolas. Cerca de 50 profissionais aguardam a publicação da portaria que determina a carga horária a ser exercida pelos docentes.  A preocupação é de que os meses anteriores à portaria, que exigiram a presença das profissionais na escola, não sejam pagos.

 

O CMP Sindicato acredita que os professores devem ser remunerados pelo serviços prestados, considerando que sem estes profissionais as escolas não teriam iniciado seu ano letivo, prejudicando toda a comunidade passo-fundense. Os dirigentes da entidade assinalam, ainda, que é de responsabilidade do Secretário de Educação Edemilson Brandão e do prefeito municipal Luciano Azevedo o descaso com a educação pública do município e declaram que o sindicato estará tomando as medidas jurídicas, administrativas e políticas para o caso.

Ainda na manhã desta terça os sindicalistas estiveram na Secretaria Municipal de Educação, quando o Setor de Recursos Humanos da secretaria alegou que a mesma informou os diretores, ainda no início do ano, do risco de não recebimento do período retroativo à publicação da portaria. O Regime Especial para estes cargos já é uma prática comum, não somente da gestão Luciano Azevedo como das anteriores. A entidade ainda esteve reunida com a Secretária de Administração, Marlize Soares, que disse não ter informação a respeito do tema e que deverá conversar com o prefeito até amanhã (20), quando a mesma dará um retorno para o sindicato.

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