Nota pública: Projeto de Lei que cria auxílio emergencial para as escolas privadas de EI

O CMP Sindicato vem publicamente se manifestar em relação ao recente projeto de lei enviado pelo executivo municipal à câmara de vereadores, que trata da ajuda emergencial para as escolas de educação infantil da rede privada de Passo Fundo.

O projeto em linhas gerais oferece uma ajuda financeira para cada escola de educação infantil privada, que pode chegar a vinte mil reais até o final do ano, sem que estas escolas tenham o compromisso de oferecer alguma contrapartida deste dinheiro, tornando-se desta forma, não um empréstimo, mas uma doação, que considerando o número de escolas de educação infantil em Passo Fundo, este valor poderá ultrapassar mais de um milhão de reais até o final do ano.

Queremos deixar claro que reconhecemos a grave situação do país e destas escolas, que correm o risco de fecharem suas portas. Entretanto, é importante ressaltar que apesar de entendermos a situação atual, o CMP Sindicato se coloca contrário a este projeto, ao menos na forma que foi enviado, por várias razões.

Inicialmente é importante ressaltar que existem muitas carências na grande maioria das escolas municipais. Carência de pessoal, de estrutura, de materiais e de logística. Também é importante ressaltar que os recursos financeiros destinados às escolas municipais são mínimos e não se comparam a ajuda oferecida às escolas particulares. Para se ter uma ideia, a ajuda mensal oferecida às escolas particulares é maior que a verba anual (verbinha) da maioria das escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Outra questão importante é o fato de que o governo tem uma dívida com boa parte das professoras da educação infantil, relativa à concessão das promoções, as quais, passados quase 8 anos, o executivo municipal ainda não concedeu. Desta forma, não podemos aceitar que esta ajuda saia justamente da secretaria de educação, tendo em vista o cenário de nossas escolas.

O CMP Sindicato, como representante do magistério municipal, não pode permitir que professoras, coordenações e direções de escolas tenham seus serviços precarizados, com projetos que destinam dinheiro público de forma gratuita ao setor privado, deixando em segundo plano as escolas municipais e todas as comunidades que estas atendem com tanta dedicação e qualidade.