Ensino Fundamental I

Desde 2008 o ensino fundamental é dividido em dois grupos: anos iniciais ou ensino fundamental I, e anos finais ou ensino fundamental II. Com duração total de 9 anos e carga-horária mínima de 800 horas anuais (distribuídas em pelo menos 200 dias letivos efetivos), ele é a etapa seguinte à educação infantil, e envolve o desenvolvimento de crianças e pré-adolescentes.

Uma das principais dúvidas sobre esta etapa da formação básica é: ensino fundamental I é até que série? Ele compreende do 1º ao 5º ano, e é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, que organiza a educação brasileira de acordo com os princípios de nossa Constituição.

Assim como a educação infantil, o ensino fundamental I funciona como uma base para as demais etapas da formação educacional. Como o próprio nome já menciona, ele é fundamental para o desenvolvimento das crianças tanto no quesito acadêmico quanto no pessoal e social. É nesta etapa que os alunos começam a aprender os conceitos educacionais — assuntos que os guiarão durante toda a educação básica —, e também aprendem a ler e escrever. Esse processo de alfabetização permite que os estudos se tornem mais complexos e que as crianças ampliem a sua visão de mundo.

De acordo com o Ministério da Educação – MEC, no ensino fundamental anos iniciais devem estudar crianças de 6 a 10 anos de idade, sendo que a alfabetização do aluno deve ocorrer obrigatoriamente no 1º ano do ensino fundamental, ou seja, aos seis anos ele deve aprender a ler e escrever.

E por falar nisso, em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente crianças que completassem seis anos até 31 de março poderiam iniciar o ensino fundamental. Mas esse critério ainda não está valendo e as escolas têm liberdade para decidir datas limite para o ingresso de alunos no ensino fundamental I, o que significa que crianças de cinco anos de idade podem dar início aos estudos, desde que completem seis anos antes da data limite da instituição onde estão matriculadas.

O atual ensino fundamental de 9 anos (anos iniciais e finais) tem uma base nacional comum, que é complementada pelas instituições de ensino de acordo com a sua proposta pedagógica e as características regionais e sociais de onde ela se localiza. Nesta etapa da educação são difundidos os valores sociais, os direitos e os deveres dos cidadãos, bem como a noção de respeito ao bem comum e à ordem democrática. É no ensino fundamental também que os estudantes são incentivados à ter iniciativa, a desenvolver sua autonomia e várias outras coisas.

Diferentemente do que acontece na educação infantil, no ensino fundamental I a criança já tem acesso às tradicionais disciplinas da educação formal, como matemática, ciências, língua portuguesa e outras, mas os assuntos apresentados em sala de aula variam de acordo com a série e a idade.