AÇÃO JURÍDICA

O departamento jurídico do CMP Sindicato está vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, contanto com uma equipe de advogados especializada no atendimento do magistério municipal nas mais diversas demandas.

Uma das propostas defendidas pela entidade sindical é possuir um departamento jurídico combativo e independente, que possua experiência no atendimento das demandas sindicais e na defesa dos trabalhadores/servidores públicos.

Dentro dessa diretriz, a entidade sindical firmou contrato com o escritório Cullmann Advogados, composto por profissionais especializados, sendo coordenado pelo advogado Dr. Henrique Mattos Cullmann, que também é assessor jurídico direto da Diretoria do CMP Sindicato.

Já são diversos casos judiciais em que o departamento jurídico do CMP Sindicato ganhou teses jurídicas a favor dos docentes municipais, inclusive fixando jurisprudência junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a favor dos professores da rede municipal. Dentre as principais demandas judicias que estão sendo encaminhadas pelo CMP Sindicato podemos citar:

• Diferenças salariais envolvendo Regime Especial
• Diferenças salariais envolvendo Regência de Classe
• Reembolso das reduções salariais impostas pelo Município no período de licença maternidade e licença saúde
• Adicional de insalubridade para a Educação Infantil
• Diferenças salariais do Piso Nacional da Educação
• Revisão de aposentadorias e demandas contra o IPPASSO
• Revisão de despesas com a CAPASEMU
• Indenizações por acidentes de trabalho e doenças do trabalho
• Reenquadramento do Ticket Alimentação
• Assédio Moral no local de trabalho
• Processos Administrativos e Sindicâncias
• Outras teses envolvendo a vida funcional do servidor

O encaminhamento das ações judiciais pode ser feito na sede do Sindicato ou diretamente no escritório de advocacia, a critério do associado.

O escritório de advocacia também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e civil, estando está localizado na Av. General Netto, 340, sala 103, centro, ao lado de Catedral, Passo Fundo – RS. Contatos: cullmannadvogados@gmail.com (54) 3046.0286. Ligue e agende atendimento.

Dr. Henrique Mattos Cullmann. É advogado militante e Assessor Jurídico de diversas entidades sindicais do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim e Região. Da mesma forma atua na área do Direito Público, mediante assessoramento do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo (CMP – Sindicato).  Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional – IMED. Foi professor no curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Estágio Trabalhista. Atua constantemente na elaboração de processos de dissídios coletivos e convenções coletivas de trabalho para diversas categorias, bem como no processo de criação e transformação de sindicatos.