O CMP Sindicato participou de uma importante reunião junto ao Tribunal de Contas, em Porto Alegre, na condição de integrante da Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação. A Comissão foi instituída a partir de uma solicitação do próprio Sindicato, com o objetivo de antecipar o debate sobre o reajuste salarial da categoria e ampliar os espaços institucionais de discussão acerca da valorização do magistério municipal.
Representando o CMP Sindicato, as diretoras Fabiana Zonta e Geniane Dutra apresentaram aos técnicos do Tribunal dados que evidenciam a crescente defasagem salarial enfrentada pelos professores municipais, especialmente quando comparada ao Piso Nacional do Magistério. Além dos números, também foram levadas as angústias e preocupações recorrentes da categoria, que ano após ano acompanha discussões sobre reajustes sem que haja uma efetiva recuperação das perdas acumuladas.
Durante a reunião, foram levantados questionamentos que historicamente se repetem nesse debate: o que, de fato, constitui impeditivo legal para o reajuste e o que são decisões políticas de gestão. Nesse sentido, foi ressaltado que o limite prudencial de gastos com pessoal do município encontra-se atualmente em torno de 47,97%, o que demonstra que ainda existem margens dentro da legislação para que se pense em alternativas responsáveis de recomposição salarial. Outro ponto destacado foi que o Piso Nacional do Magistério é uma lei federal e, portanto, deve ser respeitado pela administração pública, com o reajuste incidindo sobre o salário base dos professores.
O Tribunal também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal ainda deverá definir se os reflexos do reajuste do piso nacional devem repercutir sobre todo o plano de carreira do magistério. Essa questão ainda depende de julgamento definitivo pelo Supremo, não havendo, até o momento, uma decisão final sobre o tema. Por sua vez, o Tribunal de Contas destacou que sua função é orientar, fiscalizar e apontar os caminhos legais, mas não definir como a gestão municipal deve conduzir sua política administrativa, cabendo essa responsabilidade ao Poder Executivo.
Também esteve em pauta a chamada Lei do Descongela, tema que impacta diretamente a carreira e a remuneração dos educadores. O Tribunal informou que está avaliando os possíveis impactos orçamentários da aplicação da medida e que deverá emitir um parecer técnico sobre o assunto.
Para o CMP Sindicato, o encontro foi um momento importante de diálogo institucional e de apresentação concreta da realidade vivida pelos professores da rede municipal. A entidade reafirma que seguirá participando ativamente desses espaços, defendendo a construção de um plano efetivo de recuperação salarial, dentro dos limites legais, mas com o compromisso de resgatar a valorização que os profissionais da educação merecem.
