Mobilização contra o projeto de lei que suspende a reposição salarial!

🔴 NÃO É AUMENTO, É REPOSIÇÃO! 🔴

🗓️ Na quinta-feira (19), o Poder Executivo encaminhou projeto de lei solicitando pela suspensão da reposição inflacionária anual dos servidores públicos municipais. A reposição havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 24 de março, com votação homologada em 20 votos favoráveis e um contra.

⚖️ No dia 13 de agosto, o município lançou decreto (n.º 89/202) suspendendo o pagamento concedido anteriormente, mantendo dessa forma apenas a parcela de março. No dia 17 do mesmo mês, o Departamento Jurídico do CMP encaminhou mandato de segurança coletivo com pedido de liminar requisitando pelo cancelamento da prescrição. A solicitação do sindicato foi aceita pela Vara Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo.

✊ Dada a situação, convidamos toda a categoria para participar da Sessão Plenária que vota o Projeto de Lei 95/2021, a qual tem previsão de acontecer na próxima segunda-feira (30), às 15h. Contamos com o magistério e os servidores municipais para fazerem parte dessa luta! Estaremos disponibilizando efetividades para os(as) professores(as) presentes.

🚨 ATENÇÃO! A data da Sessão pode estar sujeita à mudanças. Permaneceremos atentos para manter professores e professoras atualizados em caso de alteração!