Ações do CMP Sindicato garantem regime especial e docência no cálculo das férias

Na última segunda-feira (8) durante a Sessão Plenária os vereadores aprovaram com 19 votos o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara que prevê a inclusão das gratificações de regime especial e de docência, no caso do magistério, no cálculo da remuneração de férias dos servidores municipais.

O PL decorreu após a atuação do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo que através da sua secretaria jurídica passou a cobrar do município as gratificações que eram de direito dos docentes e até então não estavam sendo pagas. O dirigente da entidade, Tiago Machado, explica que a PMPF pagava o terço de férias apenas sobre a matrícula concursada e não sobre o regime especial, prejudicando assim muitos professores.

“Essa alteração só ocorreu após o CMP Sindicato garantir este ganho para a categoria através do seu jurídico. Centenas de professores tiveram seu direito assegurado, reavendo substanciais quantias que podem ultrapassar 15 mil reais,” afirma o sindicalista.

Para o advogado da entidade, Henrique Cullmann, este foi um importante ganho para a classe do magistério municipal. “O Município veio a ratificar o posicionamento jurídico que a entidade há anos vinha defendendo, legitimado, principalmente, pelas vitórias jurídicas que entregamos aos professores da rede municipal,” explica.

Na mídia local o Executivo explanou que a proposta decorre após inúmeras ações judiciais contra o Executivo, que ao ser derrotado acabava tendo que pagar a diferença, uma vez que a questão já está pacificada em todas as instâncias do judiciário.

A mudança, que também segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, é vista pela entidade como uma vitória da categoria e destacam que avanço também é resultado da criação de uma entidade exclusiva da categoria.

Os professores que trabalharam em Regime Especial nos últimos cinco anos podem encaminhar processo jurídico através da entidade para reaver valores que têm direito. Basta comparecer na sede do sindicato (João de Césaro,475) portando cópia de documento com foto, comprovante de residência, os três últimos contracheques e assinar uma procuração.

A professora Regina Costa dos Santos, representante da categoria, comemora a aprovação da pauta no plenário e não tem dúvidas do papel da entidade neste encaminhamento. “É um avanço para a categoria e essa alteração se deu graças ao olhar exclusivo do sindicato para a sua categoria. Tendo um sindicato somente de professores é possível avançar em pautas do magistério e garantir mudanças na lei, como esta, que garantem a manutenção dos direitos destas e destes trabalhadores,” comemora a sindicalista.

Eduardo Albuquerque reforça que a aprovação do projeto é fruto da ação contínua do CMP Sindicato que ingressou e ganhou centenas de ações sobre esta matéria, o que levou o município a pacificar a questão. “Em pouco tempo o Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo justificou a sua criação, uma vez que agora os professores possuem uma equipe pensando exclusivamente nas questões da categoria,” destaca o professor.