Hora-atividade: CMP segue vigilante ao Decreto 54/2024

CMP segue vigilante! Na manhã desta terça-feira (23), o CMP Sindicato e a categoria foram surpreendidos pela publicação do decreto 54/2024 da administração municipal, que regulamenta a realização da hora-atividade dos professores da rede.

O Sindicato reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação, ainda no mês de fevereiro, para tratar do assunto, a qual encaminhou propostas de realização da hora-atividade para a Procuradoria-Geral do Município. Na época, o CMP recebeu relatos de que as regras estabelecidas pela nova legislação, vigente desde o final de 2023, não estavam sendo cumpridas pelas orientações da SME.

A partir de então, os esforços do Sindicato foram em reunir-se com a PGM para conhecer melhor as propostas e garantir que seguissem a legislação, sem prejuízo aos professores. Porém, o CMP não foi chamado para discutir o assunto.

O decreto publicado hoje, 23 de abril, dispõe e reforça sobre a realização dos 50% de hora-atividade presencialmente, falando vagamente sobre a modalidade à distância implementada pela nova lei. A secretaria jurídica do CMP Sindicato está analisando o texto para verificar se existe conflito com a previsão legal e, caso necessário, fazer os encaminhamentos judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da lei.