Aprovado projeto que restabelece a reposição salarial de 2020

Votado em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (11), o PL 03/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que restabelece a reposição salarial dos servidores públicos municipais referente à negociação do exercício de 2021, foi aprovado por unanimidade.

 

Em março de 2021, a proposta de reajuste salarial acordada pelo CMP Sindicato e Simpasso com o Executivo Municipal para o data-base do período era de 5,19%, porcentagem que seria parcelada em três vezes de 1,73%, a serem pagas nos meses de março, agosto e dezembro. No entanto, no mês de agosto, o Poder Executivo encaminhou projeto (PL 95/2021) solicitando a revogação da reposição, pauta que já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 24 de março, com votação homologada em 20 votos favoráveis e um contra.
Mesmo após mobilizações realizadas por professores, profissionais da saúde, entidades sindicais e servidores públicos em geral, no dia 22 de setembro, o PL 95/2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, contando com 11 votos a favor e oito contrários. O reajuste dos servidores foi revogado, e a remuneração voltou aos valores recebidos em janeiro de 2021.
Em 29 de dezembro, mantendo o que foi acordado com as entidades de classe (CMP Sindicato e Simpasso), o Executivo Municipal comunicou que seria encaminhado no início do ano projeto para repor o índice negociado – dado e depois revogado – no exercício de 2021.
A proposta votada nesta terça-feira também prevê que a Lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2022.

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