Em sessão remota, Câmara aprova cinco matérias

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma das primeiras Casas Legislativas do país a adotar o método da votação online. Desse modo, seguindo os procedimentos de prevenção ao Covid-19, os parlamentares realizaram a Sessão Especial Online de forma virtual, onde cada um participou de forma remota.

O presidente do Legislativo, vereador Saul Spinelli (PSB), enalteceu a ocasião, observando sobre o protagonismo da Câmara Municipal. “Esta é uma sessão histórica, pois o Parlamento dá seguimento aos trabalhos, analisando e votando os temas pertinentes à população, quando, ao mesmo tempo, segue as recomendações preventivas ao Coronavírus”, afirmou. Na Sessão desta segunda-feira (23), o Parlamento apreciou cinco matérias. Confira sobre cada uma.

Devolução de área ao Município

O Parlamento aprovou nesta tarde um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que permite a devolução de área pública concedida a uma empresa que acabou não realizando a implantação de seu empreendimento. Segundo a justificativa da matéria, a entidade atribuiu à situação econômica nacional as causas para não realização das obras necessárias, colocando à disposição a área concedida. Desse modo, o projeto revoga lei aprovada em 2017 que autorizava a concessão do local à empresa, sendo devolvido ao município.

Alteração de estrutura de secretarias

Outra matéria aprovada pelos vereadores trata de mudanças na estrutura administrativa de duas secretarias do Município. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, de autoria do Executivo, propõe a transferência da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL) da Secretaria de Finanças para a pasta de Desenvolvimento Econômico.

A justificativa do projeto expõe que as atribuições do setor estão alinhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também destaca a implementação da desburocratização na administração pública, priorizando um melhor atendimento. Ela ainda ressalta que a mudança não acarreta em aumento de despesas aos cofres públicos.

Dissídio dos servidores municipais

Os vereadores também aprovaram na Sessão Plenária desta tarde um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município. O texto da matéria propõe um reajuste de 4,01% aos salários e demais proventos, sendo o mesmo percentual atribuído ao vale-alimentação. Segundo a justificativa, o índice proposto tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE acumulado no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020. Com a aprovação, os valores atualizados já serão implantados na folha de pagamento no próximo mês de abril.

Dissídio dos servidores do Legislativo

O Parlamento também aprovou nesta Sessão Ordinária um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em Regime de Urgência, que dispõe do dissídio dos servidores da Casa Legislativa. Segundo o texto da matéria, a proposta consiste na readequação de 4,01% aos salários e demais proventos, sendo o mesmo percentual atribuído ao auxílio alimentação. Segundo a justificativa, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE foi utilizada como referência para estabelecer a proposta, medido no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.

Servidor em cedência

Os vereadores aprovaram ainda um Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a receber um servidor cedido pelo município de Ernestina. Conforme a justificativa da matéria, o funcionário ocupa o cargo de motorista, sendo seus serviços utilizados para ajudar a atender a demanda das secretarias municipais de Passo Fundo. A justificativa ainda expõe que a Secretaria de Administração analisou ser insuficiente o número de motoristas disponíveis ao município.

Foto: Comunicação Social/CMPF