Nota de esclarecimento sobre os processos judiciais que o CMP Sindicato vem encaminhando

A secretaria de assuntos jurídicos do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo vem informar que a entidade sindical, através da sua assessoria jurídica está encaminhando vários processos, que já estão em andamento, sendo que alguns já deram GANHO DE CAUSA para os professores:

• Férias em regência de classe (para receber os valores dos últimos 5 anos)
• Férias em regime especial ((para receber os valores dos últimos 5 anos)
• Diferenças da data-base (será feito por blocos sendo organizado por escolas, os professores entram para receber os valores)
• Licença gestante sobre o regime especial
• Diferenças do piso nacional
• Diminuir os descontos na aposentadoria para quem tem duas matrículas
• Promoção de nível – regra de transição (nomeação e pós-graduação antes de 2009)
• Insalubridade
• Difícil acesso

Estes processos estão sendo encaminhamos desde 2015, as ações da regência de classe, do regime especial e diferenças do data-base já foram pacificadas em todas as instâncias, não tendo mais recursos da administração.

Regime especial e regência de classe

Quanto ao processo de regime especial e regência de classe, diante da vitória do magistério no judiciário foi encaminhado para CÂMARA um projeto que regulamenta o pagamento da 1/3 de férias sobre o regime e a regência, no entanto para os próximos anos foi aprovado na sessão de 09 de abril de 2019 um projeto que regulamenta a matéria, os professores que tiveram nos últimos 5 anos estes direitos devem ter agilidade em estar encaminhando o processo.

Data-Base

Em 2017 e 2018 os professores receberam o reajuste somente no final de abril, enquanto a legislação vigente diz que o mesmo deve ser feito a partir de março. O Simpasso encaminhou um processo coletivo na época, que teve ganho de causa, mas o pagamento só será feito se cada um encaminhar individualmente o pedido de reembolso.

Neste sentido o CMP Sindicato está encaminhando, como representante legal dos professores, o processo que diz respeito à estes valores. Nos próximos dias as escolas receberão a documentação da assessoria jurídica do sindicato para este encaminhamento.

As demais ações judiciais estão em andamento e aguardam decisão da Justiça.

Se a escola tiver interesse podemos agendar uma visita para encaminhar os processos ou ainda os professores pode fazer diretamente na secretaria do sindicato.