CMP é o sindicato que representa os professores municipais

Carta sindical publicada no último ano oficializa representação da entidade

Os primeiros passos do CMP como sindicato foram dados em 2015, em assembleia da categoria que votou pela desvinculação da então associação do Sindicato dos Servidores Municipais. Com mais de 30 anos de história como associação, o CMP começou o novo capítulo como representatividade sindical encabeçando diversas mobilizações na cidade, dando legitimidade à atuação do então Centro Municipal de Professores, fundado em 1983.

Em novembro de 2018, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo – CMP Sindicato, CNPJ 26.622.692/0001-01, para representar a Categoria Profissional dos professores municipais com vínculo estatutário e celetista com o Município de Passo Fundo. Com a publicação da Carta Sindical da entidade, o Simpasso deixa de ter a representação legal dos professores municipais, tornando-a exclusividade do CMP Sindicato.

Segundo a dirigente da entidade Regina Costa dos Santos, essa é uma luta que dura mais de dez anos, quando os docentes passaram a idealizar um sindicato próprio da categoria.  Destaca que o CMP Sindicato chamou para si a representação da categoria, que tem vida sindical, política, cultural, com autonomia financeira e política e o registro nunca foi um limite para lutarmos pelos direitos do magistério.

“A vinda da Carta traz ainda mais legitimidade para a atuação da entidade, que sempre foi combativa no que diz respeito a garantir os direitos doa professores. Receber a notícia da Carta Sindical é o reconhecimento jurídico à luta. Temos muito trabalho pela frente, pois a luta é permanente e necessária, a agora temos a legitimidade e a segurança jurídica para melhor representar o magistério”, afirma a professora.

 

O que é o documento

A carta sindical é o meio mais legítimo de garantir a representatividade de uma entidade associativa. Por mais que a entidade represente politicamente uma categoria, é necessário que esse documento exista para respaldar suas ações. Por exemplo: até o ano de 2017, o CMP participava como convidado das negociações salariais com o Executivo, mas quem detinha a representação dos professores ainda era o Simpasso. De agora em diante é o CMP Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo quem deve discutir exclusivamente essa pauta com o prefeito.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 511: “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

Nova fase da entidade

Eduardo Albuquerque, dirigente do CMP, destaca que a oficialização do sindicato de professores dará autonomia para tratar demandas específicas do magistério municipal como índice de reajuste anual diferente, horário de trabalho diferenciado, data base diferente, além de outras características que os diferenciam, como ao realizar uma greve, por exemplo, quando os professores são os únicos que precisam recuperar esses dias.

O advogado da entidade Henrique Cullmann explica que agora a representação jurídica, sindical ou política dos professores é de responsabilidade exclusiva do CMP Sindicato. Aponta que as convenções coletivas serão feitas somente pelo CMP, assim como as assembleias contarão somente com a participação professores(as). “Agora podemos fazer as ações judiciais coletivas e os dirigentes terão mais segurança jurídica para sua atuação, incluindo a legitimidade para chamar e deliberar greve”, esclarece o advogado.

Para o professor Altair Follador, dirigente da entidade, o Registro Sindical coroou a luta de 2018 mudando o patamar do CMP Sindicato.  “Agora somos os únicos representantes legais dos professores municipais. Isso significa mais responsabilidade pelas lutas, pelos sucessos ou insucessos. Agora podemos focar especificamente nas pautas dos professores municipais, nos desafios que nos são postos pela conjuntura política, sobre a liberdade de ensinar, naquilo que interfere na qualidade da educação pública. Também as demandas das escolas, dúvidas sobre direitos e deveres, questões relativas ao ambiente e estrutura de trabalho cabe ao sindicato fiscalizar, acompanhar, solidarizar-se e o que mais necessitar”, esclarece.

Altair explica que agora qualquer demanda dos professores municipais, frente à direção ou ao município, passa pela mediação do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo. Antes da Carta Sindical, nossa força como CMP era moral e o Simpasso nos emprestava a legitimidade, já que estávamos vinculados a ele. Agora a representatividade legal e moral é do CMP Sindicato; agora precisamos que cada professor e professora municipal se sinta sindicato; de fato, o sindicato não é sua direção, mas sim todos os seus associados. A força do Sindicato dos Professores municipais será a força da participação de cada um e da união de todos.

O dirigente Tiago Machado comemora que a celeridade do trâmite para a liberação da carta apenas respaldou a eficiência do trabalho do CMP Sindicato nas questões de classe. “Ficou claro ao longo do processo junto ao Ministério, devidamente documentado por inúmeras provas, nosso engajamento ao longo dos anos, nas lutas do magistério municipal. O CMP, que já tinha a legitimidade de fato para falar em nome dos docentes, passa a ser legalmente a única entidade a representar nossa categoria”, explica.

Segundo Rosane Nery, dirigente que acompanhou boa parte desse processo, a notícia era esperada com expectativa pela categoria. “Que felicidade, que emoção, uma mistura de bons sentimentos, foi uma alegria que contagiou todos os dirigentes do Sindicato. Quando chegou o aviso do Ministério do Trabalho deferindo o registro sindical de nosso Sindicato dos Professores Municipais, fiquei pensando quantos anos de luta para esse fato se concretizar, não só por parte dos atuais dirigentes, mas de todos os professores que passaram pelo CMP e que apoiaram essa transformação de uma associação para um sindicato”, confessa.

Com tantos anos dedicados ao magistério municipal, a professora afirma que sentiu a necessidade de que a categoria tivesse um sindicato próprio. Para ela, a categoria merece e muitos colegas concordavam com esse pensamento. Rosane lembra que somente em 2015 é que os professores da rede municipal puderam iniciar o processo numa assembleia, em que a categoria manifestou a vontade e fez o pedido da carta.

“Em apenas três anos ela chegou. Depois de passada a euforia, também chegou a preocupação, pois seremos o único Sindicato que responde pela categoria, o que também traz uma grande responsabilidade, pois a nossa atuação se amplia principalmente na parte jurídica e na negociação salarial. Apesar de um momento mais crítico que estamos vivendo em todo o Brasil, não será fácil para nenhum sindicato, mas não desistiremos de nossos objetivos. Acredito que, com a Carta, só temos a melhorar como Sindicato atuante que sempre fomos, mas agora temos amparo legal; portanto, para nos tornarmos ainda mais fortes, é necessário que a categoria esteja unida e participativa. Sempre lutaremos para a valorização dessa maravilhosa profissão que é ser Professor!!!”, encerra a dirigente sindical.

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