Substitutivo aprovado na Câmara busca combater monstro que não existe

A Lei Municipal 5146/2015, que diz respeito ao Plano Municipal de Educação, voltou a ser motivo de polêmica na Câmara de Vereadores neste finalzinho de 2018. O documento, construído democraticamente por variados setores da sociedade passo-fundense, volta a ser criticado e ameaçado pela existência da palavra gênero em seu corpo de metas. Essas metas dizem respeito a políticas públicas que visam uma educação pública de qualidade, universalizada e que respeita a diversidade de indivíduos que as escolas concentram. Cada aluno é um universo diferente e essas diferenças precisam ser consideradas durante o processo pedagógico.

Na tarde desta segunda-feira (26) a direção colegiada do CMP Sindicato esteve reunida com professores da rede estadual, particular e representantes de movimentos sociais e comunitários para acompanhar a votação do substitutivo que altera o Plano Municipal de Educação. Por 15 votos a 2, a Câmara de Vereadores aprovou a mudança no Plano Municipal de Educação, que aponta que quando o educador se deparar com a palavra Gênero, a mesma deverá ser precedida por ‘Masculino e Feminino’. O resultado da votação representa o total desrespeito da casa aos tramites do PME, que deveria passar pelo processo de alteração a partir do próximo ano.

O vereador Alex Necker pontuou que a questão de gênero não é o principal problema da educação municipal e que se perde energia e um tempo precioso neste debate sem levar em consideração o que, de fato, traria mais qualidade para o ensino em Passo Fundo. Ele e o vereador Gleison Uhu foram os únicos que, mais uma vez, votaram a favor da educação de qualidade.

A alteração foi criticada por professores e movimentos sociais e a matéria agora será examinada pelo Executivo. O CMP Sindicato tranquiliza os professores da rede sobre a possível alteração e destaca que o professor tem plena liberdade de desenvolver a didática das suas aulas, conforme o direito de Liberdade de Cátedra, assegurado pela Constituição Federal de 1988, no Artigo 206, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, que reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição.

O substitutivo é de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson, que mesmo fazendo parte do Partido Social Democrático (PSD) que em seus Princípios e Valores diz manter uma posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação, apresentou o projeto que na prática tolherá milhares de jovens passo-fundenses, que terão suas diferenças trancadas no armário abrindo precedentes, inclusive, para a criminalização de se ser quem é.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº0014/2018  propõe que em todas as metas que a palavra gênero aparece se “especifique como gênero feminino e gênero masculino”. Na justificativa do substitutivo Toson afirma que o objetivo de tais alterações seria “deixar mais clara a definição do ermo gênero no PME, não o suprimindo, mas tornando seu significado completamente específico. A definição expressa irá, definitivamente, encerrar as controvérsias em relação ao assunto e deixar claro o que a ciência e a psicologia já confirmaram”.

Seguindo orientações nacionais, o monitoramento do PME de Passo Fundo deve ser anual, enquanto que a avaliação deverá ocorrer de 04 em 04 (quatro em quatro) anos, de forma que no caso específico de Passo Fundo a avaliação ocorreria somente no ano de 2019. Uma proposta de alteração anterior a isso demonstra desrespeito ao processo de construção democrática do documento.

Um projeto para combater o que não existe

Os Estudos de Gênero nunca tiveram como objetivo modificar a sexualidade de ninguém, até porque estudiosos e pesquisadores da área afirmam que isso não seriam possível. Destacam ainda que a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas não são modificáveis. Nunca defenderam pedofilia ou incentivaram a erotização infantil.

Ao tratar o estudo da temática como “ideologia” políticos que têm surfado na onda conservadora e aproveitado a bandeira excludente do Presidente eleito, utilizam a palavra como disfarce, buscando vetar qualquer abordagem do tema e ignorar quaisquer outras realidades que se apresentem em sala de aula e sejam distintas do marco heteronormativo.

O estudo do assunto é um saber que estabelece significados para as diferenças corporais sem negar as diferenças sexuais e corporais que se apresentam entre homens e mulheres, mas também considera as relações sociais e de poder, que produziram hierarquias e dominação.

O vereador Toson que ao defender essa pauta flerta com a extrema direita traz uma proposta que, na prática, trata a temática de maneira superficial e desconsidera o que foge da alçada do biológico e contraria as maiores entidades científicas como American Academy of Pediatrics, The Endocrine Society, American Psychiatric Association e American Psychological Association que trazem diversos estudos sobre gênero.