Professoras da Educação Infantil participam de Audiência Pública da LDO

Em audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores iniciou o debate sobre as metas fiscais de Passo Fundo para 2019. Com o Plenário cheio, somente quatro dos 21 parlamentares estavam presentes e escutaram as reivindicações da comunidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que corresponde a uma estratégia financeira para a aplicação de recursos.

A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC), seguindo o cronograma de tramitação da matéria na Casa. Conforme explicou o presidente do grupo, vereador Alex Necker (PCdoB), a participação popular é fundamental na construção da LDO, uma vez que a organização das contas públicas deve atender, sobretudo, às demandas das comunidades. “Esse é o momento de debate e de sugestões de alterações à lei que vai garantir a aplicação de recursos em cada área”, considerou.

Com participação expressiva as professoras da rede apresentaram sua pauta de solicitações. Entre elas está a reclamação para que o Município inclua na legislação a valorização financeira da categoria. A dirigente do CMP Regina Costa dos Santos pede que hajam os devidos reajustes salariais e a criação de vagas para a efetivação das promoções de mais de cem docentes da rede de educação infantil. “Não estamos aqui para pedir benefícios. Estamos aqui para garantir nossos direitos. E direitos não são negociados: precisam ser garantidos”, disse.

Regina destacou a urgência de se pensar em estratégias para que o orçamento contemple questões que dizem respeito a pensar nas finanças do

município a valorização do professor, não só na questão salarial, como na formação, além de “pensar a questão profissional de uma forma mais ampla”. Lembrou que são mais de cem professoras da Educação Infantil que esperam pela Promoção de Nível, que deveria acontecer de maneira automática, há mais de seis anos. As perdas passam dos R$45mil.

“A promoção é um direito do professor! Enquanto isso foi votado na Câmara um projeto que beneficiou uma grande empresa da cidade e isso sempre tem acontecido quando se fala do empresário. Não estamos aqui para pedir benefícios. A gente gostaria que fosse incluído de forma clara e objetiva a garantia do Piso Nacional dos Professores e o pagamento das promoções para as professoras da Educação Infantil,” encerrou.

Janete da Rosa, professora da Educação Infantil, salientou que a pauta da educação não vem sozinha que além da Promoções é necessário lutar por educação de qualidade, segurança, habitação e respeito, que “é a base de tudo”.

Também professora da Educação Infantil e na luta para ter os direitos da categoria garantidos e respeitados, Alessandra da Rosa Sikora, frisa que não foram falados números, mas que as professoras deixaram clara a necessidade de avançar nesta pauta.

Todas as reivindicações foram coletadas. De acordo com Alex, a Comissão discutirá se elas podem ser encaixadas nas sugestões e de que forma isso ocorrerá. “Nós entendemos a importância de cada pedido feito aqui. Temos, no entanto de analisar as solicitações juridicamente”, completou.

A LDO é considerada uma conexão entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, que, colocado em prática em 2018, é a programação das contas públicas até 2021. Suas metas atingem o Legislativo, o Executivo e as autarquias.