Nesta segunda-feira uma Audiência Pública teve como principal finalidade ouvir a população sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, para a elaboração do orçamento do Município para 2020. Foi o início do debate a respeito das metas fiscais de Passo Fundo para o próximo ano. A reunião foi no Plenarinho da Casa Legislativa.

Os parlamentares ouviram reivindicações da comunidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que corresponde a uma estratégia financeira sobre as diretrizes gerais, metas e prioridades, relativas ao exercício econômico e financeiro para 2020. Além disso, orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

Seguindo o cronograma de tramitação da matéria no Legislativo, a reunião foi promovida pela Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC) e contou com a presença de alguns vereadores. O Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo (CMP-Sindicato), representado pelos professores Regina Costa dos Santos, Tiago Machado e Eduardo Albuquerque, reivindicaram em nome dos professores da rede, que sejam incluídas na LDO três questões à cerca da educação.

Entre elas, garantir o número aproximado de 150 vagas para as promoções das professoras da educação infantil, que seja garantido o pagamento do piso nacional dos professores eliminando desta forma, a necessidade do uso de completivo e que se garanta na LDO, as vagas para Bolsa Mestrado conforme projeto que está sendo elaborado pelo Executivo. O CMP Sindicato contabiliza aproximadamente 1300 professores da educação infantil e séries iniciais e finais do ensino fundamental.

Regina também destacou a importância de se estabelecer políticas públicas pela vida das mulheres. Chamou atenção para a necessidade da implantação de ações claras pela preservação, combatendo a violência contra as mulheres. “Os números são alarmantes, por isso é fundamental que ações de preservação à vida das mulheres sejam contempladas”, destacou a professora.