Com 16 votos favoráveis e três contrários, a Câmara e Vereadores aprovou na última segunda-feira (17) um Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino Municipal de Passo Fundo.  O Projeto de Lei nº 094/2018, de autoria do vereador Dalla Lana, busca estabelecer normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no município de Passo Fundo no exercício de suas atividades.

O PL propõe que a comunidade escolar promova atividades de reflexão a respeito da violência praticada por estudantes contra os profissionais da educação foi defendido pelo vereador como uma ferramenta de proteção à integridade física e assim como a valorização do professor, bem como dos demais profissionais da educação. Com este projeto Dalla Lana manifesta preocupação com os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

A intenção do vereador também é estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise de violência contra os profissionais do ensino. Os dirigentes do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo (CMP Sindicato) acompanhara a sessão plenária que aprovou o texto, que será enviado ao Executivo que poderá sancionar ou vetar.

O dirigente do CMP Sindicato, Eduardo Albuquerque, destaca que um projeto como este não somente valoriza a categoria, como protege a integridade do profissional. “O projeto é importantíssimo para a educação e para o magistério municipal. Ele abre a possibilidade para a criação de mecanismos que possam ajudar o professor no enfrentamento de situações de violência e indisciplina em sala de aula. Parabéns ao vereador Aristeu Dalla Lana pela bela e importante iniciativa, ” comemora o docente.

Imagem do professor preservada

O projeto veta a captura de imagens, gravação de vídeo, áudio e assemelhados no ambiente escolar, bem como sua divulgação, por qualquer meio, salvo autorização expressa e por escrito do profissional da educação. Segundo o texto da matéria, esta seria uma forma de preservar a integridade, a imagem e a privacidade das vítimas de violência. Este artigo motivou discussões em Plenário antes da votação.

“Nós temos que encontrar formas de apoiar os profissionais, não é possível situações como a de um professor precisar esperar um longo tempo para que os alunos permitam que ele inicie a sua aula. A desordem na sala de aula e a violência prejudicam o ensino de uma forma geral”, alerta o vereador.

O dirigente do CMP Sindicato, Tiago Machado, aponta que a entidade identifica neste projeto uma excelente ferramenta para tornar o ambiente escolar mais harmônico e menos violento. “Além de apontar para esta demanda, o mesmo promove os meios necessários para se atingir tal objetivo, pois mune a comunidade escolar de ações práticas para evitar e/ou responsabilizar transgressores. Cabe salientar, que em um momento de fortes ataques a pratica docente, o mesmo se antecipa ao resguardar o direito de imagem do professor,” afirma Tiago.

Punição aos infratores

O PL também prevê a adoção de medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais corram riscos quanto a sua integridade física ou moral, além de casos onde eles sejam vítimas de violência. “É importante estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante da proposta pedagógica” explica Dalla Lana.

A proposta prevê o afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado, e até a transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais. Caso comprovado ato de violência contra os profissionais que implique em dano material, físico ou moral, responderão a família do ofensor, quando se tratar de menor de idade, o ofensor e a instituição de ensino.

Votaram contra o projeto os vereadores Tchêquinho (PSL), Rufa (PP) e Luiz Miguel (PDT).